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ASSÉDIO MORAL BANCÁRIO: 1 - COMO AGIR E BUSCAR SEUS DIREITOS SEM SER REFÉM DE REPRESÁLIAS

Atualizado: 11 de out. de 2023


Por Dr. DAVID CAMARGO, Advogado Especialista em Direito do Trabalho.

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O ambiente bancário, conhecido por sua dinâmica acelerada e pressões constantes, tem se tornado um terreno fértil para a ocorrência do assédio moral. Este cenário, que pode ser devastador para a saúde mental e física do trabalhador, requer atenção redobrada para a proteção dos direitos dos bancários e para a prevenção e combate a eventuais represálias.


O art. 483 da CLT define o assédio moral como atos lesivos à honra e à boa fama do trabalhador. Estes atos podem se manifestar de diversas formas: desde cobranças excessivas até tratamentos discriminatórios, difamações ou humilhações em público.


Confrontados com tais práticas, é imperativo que os bancários saibam como reagir. Em primeiro lugar, é vital reconhecer e não trivializar tais comportamentos. A naturalização do assédio pode impedir a busca por soluções e agravar o cenário.


A partir do reconhecimento do assédio, é recomendável buscar diálogo, seja com superiores diretos ou com o departamento de Recursos Humanos. A comunicação aberta pode esclarecer mal-entendidos e, em alguns casos, resolver a situação.


No entanto, juntamente com o diálogo, é essencial que o bancário documente meticulosamente cada incidente. Registrar datas, horários, localidades e nomes de possíveis testemunhas podem ser decisivos em eventuais ações judiciais ou mesmo em processos internos.


Um temor legítimo é o de represálias após a denúncia de assédio. Porém, a legislação brasileira, especificamente o art. 482 da CLT, protege o trabalhador nestas circunstâncias. Se comprovado que a demissão ocorreu em retaliação a uma denúncia, há o direito à reintegração.


Além da CLT, a Constituição Federal em seu art. 7º assegura ao trabalhador um ambiente laboral saudável, livre de discriminações e abusos. Estas legislações reforçam que o bancário não deve se sentir desprotegido ao enfrentar o assédio moral.


O Ministério Público do Trabalho (MPT) é outra instituição que desempenha um papel vital na proteção dos bancários. Com a missão de defender os direitos sociais dos trabalhadores, o MPT atua de forma incisiva em casos de assédio moral, investigando denúncias e atuando contra empresas que permitem tais práticas.


Diante de um cenário de assédio, o trabalhador deve manter-se firme em sua busca por justiça. Com o suporte da legislação e instituições como o MPT, é possível enfrentar o assédio e buscar reparação, sempre com a assessoria de um advogado especialista, que saberá exatamente como orientar na reparação do direito e como agir perante o empregador.


Por fim, é imperativo reforçar: a dignidade, o respeito e a integridade são direitos fundamentais do trabalhador, assegurados pelo art. 5º da Constituição Federal. Em situações de dúvida ou adversidade, o trabalhador deve sempre buscar seus direitos, ciente de que a legislação e as instituições estão ao seu lado para garantir um ambiente de trabalho justo e saudável.

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