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26/05/2023 - INSS recorre ao STF buscando suspender a Revisão da Vida Toda.

Os argumentos do INSS para a suspensão da Revisão da Vida Toda no STF
A Revisão da Vida Toda continua a surpreender com reviravoltas. O mais recente desenvolvimento é a apresentação de embargos de declaração pelo INSS, buscando suspender o processo no Supremo Tribunal Federal.

Nesse novo recurso, o INSS não apenas solicita a suspensão do processo, mas também busca a revisão da decisão anterior. Neste artigo, abordaremos os pedidos feitos pelo INSS nesse novo recurso, tornando essa novela jurídica ainda mais intrigante.

No mais recente desdobramento do caso envolvendo a Revisão da Vida Toda, o INSS apresentou embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse recurso, a instituição previdenciária busca soluções para as questões que envolvem a aplicação imediata da tese.

O INSS solicita a suspensão do processo, argumentando que uma implementação apressada da tese poderia acarretar pagamentos indevidos, além de sobrecarregar os recursos disponíveis e gerar a necessidade de retrabalho. A instituição ressalta a importância de um planejamento adequado para lidar com os impactos financeiros e administrativos decorrentes dessa revisão.

Além disso, o INSS levanta possíveis omissões ocorridas no julgamento. Tais omissões dizem respeito à violação da cláusula de reserva de plenário prevista no artigo 97 da Constituição, durante a análise do caso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Outros pontos discutidos incluem a incidência da prescrição e decadência, a aplicação do divisor mínimo nos benefícios revistos e a possibilidade de estender a tese aos benefícios temporários por incapacidade.

Por fim, o INSS propõe que os efeitos da decisão do STF sejam modulados, sugerindo que a tese seja aplicada apenas aos benefícios concedidos após o julgamento, ou que os pagamentos retroativos sejam realizados a partir da data em que a tese foi firmada. Essa modulação busca estabelecer um equilíbrio entre os direitos dos segurados e a capacidade operacional do INSS.

É importante destacar que o Ministro Alexandre de Moraes estabeleceu um prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um plano de pagamento da Revisão da Vida Toda, com base na diretriz estabelecida no Tema 1.102 da repercussão geral. Porém até o momento, o plano ainda não foi apresentado, aguardando-se novos desdobramentos.

O desenrolar dessa complexa questão continua a despertar atenção, uma vez que as decisões tomadas terão um impacto significativo nos segurados do INSS. Continuaremos acompanhando os desenvolvimentos e forneceremos atualizações assim que novas informações estiverem disponíveis.

Referências

https://g1.globo.com/política/noticia/2023/05/08/agu-recorre-da-decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida...

https://www.contabeis.com.br/noticias/55690/inss-recorre-decisao-do-stf-sobre-revisao-da-vida-toda/

https://exame.com/invest/minhas-financas/stf-pública-decisao-sobre-revisao-da-vida-toda-do-inss-veja....

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