25/11/2023 - Foi divulgada a lista de doenças que podem aposentar por invalidez em 2024.

A aposentadoria por invalidez é apresentada como uma solução que oferece uma compensação financeira para aqueles que não podem mais desempenhar suas funções laborais devido a condições de saúde permanentes.

A concessão da aposentadoria por invalidez está sujeita a uma série de critérios estabelecidos pela legislação previdenciária. Alguns dos postos-chave incluem:

• Incapacidade Total e Definitiva: O segurado deve estar completamente incapaz de exercer suas atividades habituais, não apenas aquelas relacionadas ao seu trabalho atual.

• Manutenção da Condição de Segurado: O indivíduo precisa manter a qualidade de segurado, o que geralmente significa estar em dia com as contribuições ao INSS.

• Carência: Em alguns casos, é necessário cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuído por um tempo mínimo para o sistema previdenciário.

• Perícia Médica: A invalidez deve ser comprovada por meio de perícia médica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou órgão equivalente.

• Reabilitação: Dependendo do caso, o segurado pode ser submetido a processos de reabilitação profissional antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez.

• Revisões Periódicas: A situação de invalidez pode ser reavaliada periodicamente para garantir que o segurado ainda atenda aos critérios.

• Auxílio-doença: Antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado pode receber o auxílio-doença durante um período determinado.

Ao analisar casos específicos, é fundamental considerar todos esses aspectos para entender a elegibilidade para a aposentadoria por invalidez. Consultar um profissional especializado em direito previdenciário também pode ser crucial para orientação adequada.

Porém, é essencial destacar que há exceções. Existem algumas enfermidades de extrema gravidade, estipuladas em legislação, que isentam o cumprimento do período de carência. Entre essas, podemos citar:

• Tuberculose ativa;

• Hanseníase;

• Transtornos psiquiátricos severos;

• Câncer;

• Cegueira total;

• Paralisias incapacitantes;

• Doenças cardíacas graves;

• Mal de Parkinson;

• Espondiloartrose anquilosante;

• Nefropatia grave;

• Estágio avançado da doença de Paget;

• AIDS;

• Exposição à radiação com consequências comprovadas pela medicina especializada;

• Hepatopatias críticas.

Entretanto, mesmo que não se enquadre em uma dessas categorias, o indivíduo ainda pode ter direito à aposentadoria por invalidez, desde que atenda aos critérios essenciais mencionados. Portanto, quando se discute sobre a aposentadoria por invalidez e as doenças relacionadas, lembre-se de que a condição de saúde é apenas parte do processo, e os requisitos gerais são os verdadeiros determinantes.