MEIs, pequenas empresas e Pessoas Físicas são alvos.
A Receita Federal anunciou uma série de medidas para aumentar a fiscalização de notas fiscais e combater a sonegação e irregularidades no sistema tributário.
Com a recente mudança para a emissão das notas fiscais através do portal da Receita Federal, a expectativa é que a fiscalização seja intensificada e a eficiência no controle tributário seja aprimorada.
De acordo com o relatório anual de fiscalização divulgado pelo órgão, operações que levantem suspeitas de sonegação ou irregularidades serão minuciosamente revisadas, com o objetivo de identificar possíveis autuações. Para isso, a Receita Federal estabeleceu parcerias estratégicas com as Secretarias de Fazenda Estaduais, permitindo a troca de informações relevantes para a investigação fiscal, como já havíamos noticiado:
Governo vai fiscalizar PIX para MEI e Vendas de Cartão de Crédito.
MEI será obrigado a emitir Nota Fiscal no site da Receita Federal.
Um dos programas que serão reforçados é o Programa Brasileiro de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), cujo propósito é incentivar a regularidade tributária e estabelecer uma relação mais cooperativa entre contribuintes e órgãos fiscais. Através do Confia, a Receita Federal busca estabelecer uma abordagem mais colaborativa com os contribuintes, oferecendo facilidades e benefícios para aqueles que cumprem suas obrigações fiscais de forma correta e transparente.
Com a nova postura de controle, a Receita Federal pretende fiscalizar e autuar qualquer operação com indicios de irregularidade e levantar valores que estejam pendentes, por isso, é essencial contar com um sistema de emissão de notas fiscais que sempre está atualizado e segue as mudanças legais.
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