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03/08/2023 - Vítima de golpe, cliente será indenizada por loja que não bloqueou seu cartão furtado.
O estabelecimento foi condenado ao pagamento de danos morais fixados em R$ 8 mil. Uma loja de departamentos foi condenada a indenizar uma...
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1 de ago. de 2023
01/08/23-Receita Federal:aumento de fiscalização de Notas Fiscais e programas de regularidade fiscal
MEIs, pequenas empresas e Pessoas Físicas são alvos. A Receita Federal anunciou uma série de medidas para aumentar a fiscalização de...
27 de jul. de 2023
27/07/2023 - Perícia Médica Federal não é mais exigida para benefício de AUXÍLIO-DOENÇA.
Recentemente, em 21/07/2023, foi publicada a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, que traz importantes mudanças na concessão do benefício...
24 de jul. de 2023
24/07/2023 - Empréstimo consignado para o BPC/LOAS voltará em agosto de 2023.
De acordo com anúncio no site do INSS, os empréstimos consignados para os titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) voltarão a ser...
16 de jul. de 2023
16/07/2023 - Médico obtém na Justiça desconto no Fies por ter atuado no SUS durante a pandemia.
A juíza Flávia de Macedo Nolasco, da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, do Tribunal Regional Federal da 1ª...
13 de jul. de 2023
13/07/2023 - Alterações na jornada de trabalho do motorista profissional.
No último dia 30/06, em sessão virtual, o Plenário do STF retomou e julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322, adotando,...
11 de jul. de 2023
11/07/2023 - 4 Requisitos Para O Relacionamento Ser Reconhecido Como União Estável.
Quanto tempo um relacionamento precisa ter para ser uma união estável? Embora muitos imaginem que para ser considerado uma união estável...
7 de jul. de 2023
07/07/23- É possível a penhora de salário para pagamento de dívida de qualquer natureza, decide STJ.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, ao apreciar o EREsp 1874222, decidiu que, excepcionalmente, é possível relativizar a...
28 de jun. de 2023
28/06/2023 - Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros.
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários. Por entender que o autor da herança...
24 de jun. de 2023
24/06/2023 - Bancos indenizarão aposentada vítima de golpe de falsa portabilidade.
Aposentada será indenizada por danos morais em 30 mil por golpe de falsa portabilidade de empréstimo em que golpista roubou dados...
20 de jun. de 2023
20/06/2023 - Não é possível o homeschooling (ensino domiciliar) no Brasil.
Atualmente no Brasil,o homeschooling não é reconhecido como uma forma legalmente válida de educação. De acordo com a legislação...
12 de jun. de 2023
12/06/2023 - MEI: Receita informa que terá reajuste na Mensalidade e orienta para golpes.
A Receita Federal divulgou um importante aviso aos Microempreendedores Individuais (MEIs) para que fiquem atentos às alterações nos...
7 de jun. de 2023
07/06/2023 - STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis.
União vai repassar R$ 27 bilhões aos estados e ao DF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e...
28 de mai. de 2023
28/05/23 - Empresas têm a possibilidade de recuperar valores de pagamento indevido de INSS Patronal.
Incidentes sobre a folha de pagamento. Por meio de uma medida conhecida como a recuperação de créditos tributários é possível reduzir a...
26 de mai. de 2023
26/05/2023 - INSS recorre ao STF buscando suspender a Revisão da Vida Toda.
Os argumentos do INSS para a suspensão da Revisão da Vida Toda no STF A Revisão da Vida Toda continua a surpreender com reviravoltas. O...
21 de mai. de 2023
21/05/23-Cultura de proteção de dados é fundamental para adequação às regras estabelecidas pela LGPD
Adriana Garibe - Advogada especialista em Direito Digital A Lei Geral de Proteção de Dados ( LGPD), em vigor desde 2020, está em uma nova...
7 de mai. de 2023
07/05/23-Beneficiários do INSS terão 13º Salário antecipado para recebimento em Maio e Junho de 2023
O valor será pago de acordo com o calendário habitual de pagamentos do INSS com previsão de início em 25/05/2023. O Governo Federal...
3 de mai. de 2023
03/05/2023 - Trabalhador ferido em Acidente de Trabalho deverá ser indenizado em mais de R$ 50 mil.
Um trabalhador ferido, após o desabamento do teto de uma fábrica de papel, localizada na cidade de Ponte Nova, na Zona da Mata Mineira...
25 de abr. de 2023
25/04/2023 - Quem tem direito a correção do FGTS (1999 até 2013)?
Para quem está acompanhando sobre a pauta do FGTS e será um potencial beneficiário, o STF suspendeu o julgamento do dia 20/04/2023 para a...
17 de abr. de 2023
17/04/23-Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
A Terceira Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial da Amil Assistência Médica Internacional que...
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